Enquanto a maior parte da sociedade evita falar sobre o aborto, algumas mulheres debatem o tema todos os dias: na privacidade de um consultório, nos alto-falantes das redes sociais, nos corredores de empresas, nos sussurros das igrejas, no Congresso Nacional, em seminários internacionais. Fato é: vira e mexe, o tema do aborto ganha os noticiários por conta de alguma polêmica. E o Congresso Nacional parece ser o local onde os gritos mais ecoam.

“Precisamos reconstruir um imaginário em que o aborto volte a ser visto como uma questão de saúde pública”

O último barulho se deu graças ao Projeto de Lei 1904/24, apresentado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Atualmente, no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: gravidez decorrente de estupro (incluindo estupro de vulnerável – menores de 14 anos), risco de vida para a mulher e em caso de anencefalia fetal. No caso da gestante, a pena é de detenção de um a três anos, caso provoque aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa o provoque. No caso de médicos (ou outra pessoa), a pena pode variar de um a quatro anos (quando há consentimento da gestante) ou de três a dez anos (sem o consentimento da gestante).

Em maio deste ano, a convite da Women’s Equality Center (WEC) e da State Innovation Exchange (SiX), acompanhei um grupo de legisladoras progressistas dos EUA em uma viagem aqui no Brasil cujo intuito era justamente entender o funcionamento e a legislação do procedimento no país. “O principal mote desta viagem é pensar de forma global a questão do aborto. Este não é um problema da esfera privada, mas sim político. Essas ofensivas legislativas, que infelizmente vemos diariamente nos jornais, estão diretamente conectadas com tendências globais de erosão democrática, polarização política e retrocessos nos direitos das mulheres”, diz Paula Avila-Guillen, diretora-executiva da WEC.

Numa sociedade com tantos estímulos, com tanto barulho, a solução é apenas ouvir. Pode não ser confortável falar sobre o aborto, mas é fundamental ouvir sobre o tema. Com a palavra, mulheres que vivem e respiram o tema do aborto todos os dias:

Brunely Galvão, ginecologista na Unidade de Prevenção e Assistência a Pessoas em Situação de Violência Sexual no Distrito Federal
“O consultório é um ambiente onde o aborto deve ser discutido como algo íntimo, sem o peso da religião ou da polarização política. Infelizmente esta não é a realidade que vivemos e muitos profissionais acabam induzindo pacientes a desistir do procedimento ou piorando uma situação que já é bastante difícil. Violência sexual não é ato de amor, estuprador não é pai. Por isso a importância de reiterar sempre que possível que as mulheres brasileiras têm direito ao aborto legal em caso de violação. Não cabe ao profissional usar sua opinião ou entrar nesse tipo de polarização. O profissional de saúde responsável pelo procedimento deve realizá-lo da forma mais segura para a paciente”  

Denise Mascarenhas – coordenadora executiva das Católicas pelo Direito de Decidir 
“A Bíblia não condena o aborto. Ele não é um dogma e a Igreja Católica nem sempre o condenou. Se não está na Bíblia e não é um dogma, não há porque haver tanta perseguição. A narrativa religiosa também precisa dialogar com outras dimensões da vida. Por isso, nosso papel como religiosos é estimular a reflexão sobre a ética cristã, não só para o campo da saúde, mas também para os outros campos que condizem com a nossa atualidade”

Jacqueline Pitanguy, feminista e cientista-política
“Nós temos hoje, por meio das fake news e de uma eficientíssima estratégia da extrema direita, uma espécie de disfunção cognitiva coletiva, que coloca o aborto do lado do pecado, da maldição. Nossa tarefa é reconstruir um imaginário em que o aborto volte a ser debatido como uma questão de saúde pública — que envolve acolhimento, amor, cuidado, família, infância. Porque é exatamente isso que os direitos reprodutivos são: uma defesa da família e da infância.”

Erika Kokay, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal 
“Desde 1940, a legislação brasileira garante o direito à interrupção legal da gravidez em casos de violência sexual ou quando a gestação representa risco de morte para a mulher. Com o crescimento do número de policiais, milicianos e fundamentalistas (ditos pastores) eleitos, esse direito corre risco de ser revogado. Eles — e eu digo ‘eles’ porque a maioria é homem — gostam de comparar o aborto legal a ‘ter as mãos sujas de sangue’. Agora eu pergunto: quem tem as mãos sujas de sangue? Quem ignora a vida de crianças e mulheres obrigadas a ter filhos de estupradores, ou quem luta por uma sociedade mais digna? Nós, mulheres no Congresso, precisamos ser resistência todos os dias. É cansativo, mas não podemos nos distrair por um só momento.”

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do Brasil
“Sou mãe de duas meninas lindas, que amo muito, e também sou a favor da legalização ampla do aborto. Mulheres negras e pobres são as que mais são presas ou, pior, morrem em procedimentos clandestinos e técnicas caseiras. Há pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas porque há muita desinformação circulando nas redes sociais, o que já gera um afastamento natural. É preciso falar, explicar, entender, debater para que essas mulheres finalmente parem de morrer.”