Sabe a sensação de que o mundo digital é uma terra sem lei, onde a gente simplesmente “vai indo” sem olhar muito para os lados? Pois é, o vento mudou. E se você sentiu um frio na barriga com as novas camadas de segurança que apareceram no seu navegador, respira fundo: o cenário está sendo redesenhado.

Em 5 de dezembro de 2025, algo incomum aconteceu em São Paulo: profissionais da indústria adulta e membros do governo se sentaram para conversar sobre regulação — não como adversários, mas como parceiros. Eu estava lá e sei do que estou falando. O encontro foi o ABIPEA CONNECT, o primeiro congresso da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto — criada naquele mesmo ano para estabelecer um diálogo entre o setor e o Estado.

A indústria não está resistindo à regulação. Ela está abraçando a mudança.

Estou há mais de uma década dentro do mercado adulto brasileiro. Sou fundadora de uma das maiores sociedades liberais do país, fui eleita melhor influencer do mercado adulto pelo Prêmio Mercado Erótico, com apoio da Playboy Brasil, e convidada a assinar a ata de fundação da ABIPEA. Estou acompanhando de perto uma virada de chave que está mudando os rumos do acesso ao conteúdo para maiores no país. E posso afirmar: a indústria não está resistindo à regulação imposta pela Lei Felca. Ela está abraçando a mudança.

Para contextualizar: valendo a partir de março deste ano, a Lei Felca — ou ECA Digital, nome oficial da norma 15.211/2025 — acaba com a navegação anônima e proíbe a autodeclaração de idade, o famoso (e inútil) botão “sim, sou maior de 18”. O que você talvez não imagine é que o seu sex shop favorito, uma matéria jornalística densa ou até um simples blog de comportamento também estão sob o guarda-chuva desta nova era.

A lei leva o apelido do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, cujo vídeo denunciando a exploração sexual de menores nas redes sociais viralizou em 2025 e gerou pressão popular pela aprovação rápida do texto. O caso mais emblemático foi o do casal de influenciadores Hytalo Santos e Israel Natã, condenados a 11 e 8 anos de prisão, respectivamente, por produção de pornografia envolvendo criança ou adolescente. 

“Falar sobre o acesso à pornografia na infância e adolescência é falar sobre neurodesenvolvimento”

Desde que as discussões ganharam corpo, a palavra “censura” começou a brotar em cada esquina. O que posso afirmar é que o que alguns chamam de censura é, na verdade, arquitetura de cuidado. 

Precisamos falar sobre o que crianças estão vendo na internet antes de ter maturidade para processar. Falar sobre o acesso à pornografia na infância e adolescência não é moralismo; é sobre neurodesenvolvimento. Imagine entregar a chave de um carro para uma criança de oito anos. Ela pode até alcançar o pedal, mas não tem visão, reflexo ou maturidade para dirigir. Quando uma criança ou um adolescente tropeça em conteúdo adulto sem filtro, ela não vê apenas “sexo”. Ela recebe um roteiro de mundo distorcido, onde o desejo vira mercadoria e o corpo do outro vira objeto antes mesmo de ela entender o que é um abraço de verdade. A lei chega para tentar interromper esse ciclo antes que ele comece.

Quando a indústria adulta resolve se organizar

Parte do mercado adulto, aliás, já praticava isso antes mesmo de a lei existir. Desde 2007, a Voluptas Society, minha sociedade liberal, exigia verificação de documentos, selfie confirmatória e pesquisa de antecedentes criminais para qualquer novo ingresso — não por obrigação legal, mas porque sempre pareceu óbvio que proteger quem está dentro começa por controlar quem entra. Quando fui convidada a palestrar no ABIPEA CONNECT justamente como exemplo desse modelo, entendi que o setor estava pronto para uma conversa mais ampla.

No ABIPEA CONNECT, plataformas como o Sexlog, com mais de 18 milhões de usuários, apresentaram propostas concretas de implementação. A então Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, deixou claro que a intenção do Estado não é o boicote ao conteúdo adulto, mas a garantia de que ele chegue estritamente a quem se destina. 

Foi justamente a ABIPEA, fundada por Paula Aguiar em setembro de 2025, que tornou esse diálogo possível, com um objetivo claro: integrar as necessidades do mercado adulto às do Estado, sem moralismo, mas com responsabilidade. Isso inclui o projeto de orientar criadores sobre como falar de sexualidade na internet, sem vulgaridade e sem abrir mão da liberdade de expressão.

Verificação agora é biometria, documentos, tecnologia de ponta. Dá trabalho? Sim. Impacta o faturamento? Sem dúvida. Mas é o preço de um ambiente que respeita as diferentes fases da vida de uma pessoa — e a responsabilidade não é só dos pais, mas de quem constrói as ferramentas e lucra com elas.

Mas o que impacta a vida de quem não consome “esse tipo de conteúdo”?

Quando pensamos em indústria adulta, a imagem imediata é o conteúdo pornográfico, porém a abrangência da lei possui camadas muito mais profundas. Durante um dos painéis, Fernando Bousso, advogado especializado em direito e tecnologia, elencou que, para estar sob o rigor da lei, é preciso preencher três requisitos fundamentais. Atratividade: o conteúdo, negócio, produto ou aplicativo gera interesse e curiosidade em crianças e adolescentes? Facilidade: o público menor de idade consegue acessar esse material facilmente, sem o suporte de um adulto? Risco: esse acesso gera algum risco à privacidade, à segurança, à educação ou ao desenvolvimento desses jovens?

Se a resposta for sim para os três pontos, até um texto em um blog ou portal de notícias que parece inofensivo, ou a venda de um sex toy em uma loja virtual, precisará se adequar imediatamente, confirmando a maioridade de seus visitantes.

O descumprimento não é apenas uma falha ética, mas um risco financeiro brutal: as multas podem chegar a 10% do faturamento anual ou até 50 milhões de reais por infração para grandes plataformas — e infrações múltiplas podem gerar autuações independentes.

Flávio Rolim, delegado da Polícia Federal, que também palestrou no evento, disse de forma direta e contundente: “Quando nós precisamos investigar um caso nós já perdemos, pois uma criança já foi abusada e uma mãe já está chorando. A sociedade precisa entender que não é do interesse do Governo e da Polícia proibir, mas prevenir. Não queremos simplesmente achar culpados, mas impedir que esses crimes aconteçam”.

Rolim também apresentou dados alarmantes de uma cultura que afeta principalmente mulheres. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024 — o maior número da série histórica. São aproximadamente 240 casos por dia, o que equivale a um estupro a cada 6 minutos no Brasil.

Agora, no ambiente digital, é lei: adultos precisam ser responsáveis para que crianças possam ser apenas crianças. Regular a internet adulta não é sobre reprimir o prazer, mas sobre santificar o consentimento. Quando exigimos que um portal verifique a idade de quem o acessa, estamos assinando um pacto coletivo de que o desejo adulto não pode florescer sobre as ruínas da infância alheia. É entender que a nossa liberdade termina onde começa a vulnerabilidade do outro.

Em julho de 2025, o Reino Unido foi o primeiro a tentar. Em um mês, o Pornhub perdeu 31% dos visitantes únicos, o xHamster caiu 28% e o XVideos, 24%. Mas o uso de VPNs — ferramentas que disfarçam a localização online — mais que dobrou no país. A Ofcom, reguladora britânica de comunicações, e especialistas em segurança online classificaram os resultados como um sucesso preliminar. O Pornhub discorda: afirma que a verificação tornou a internet mais perigosa para menores, já que a demanda migrou para sites que ignoram a lei. A verificação funcionou para quem não quis buscar alternativas. Para quem quis, o desvio estava a dois cliques.

A questão que fica é: por aqui, vamos enfrentar o mesmo dilema?

Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização de referência no combate a crimes digitais, resume o desafio: a implementação do ECA Digital “exigirá o engajamento de todos os setores da sociedade: poder público, empresas, a comunidade técnica e o terceiro setor”.

No fundo, essa estrutura de regras, algoritmos e biometria é a tradução tecnológica da civilidade. É um sistema que diz: “Eu me importo com o que você está se tornando”. Regular o mercado adulto é, no fim das contas, o maior ato de amor que podemos entregar ao futuro. Porque uma sociedade que não protege o olhar dos seus pequenos perde o direito de enxergar o amanhã com esperança. É elegância, é ética e, acima de tudo, é o limite necessário para que o afeto real ainda tenha espaço para existir.